ATUALIZADO EM 04 DE JUNHO DE 2024.
1. Aceitação dos Termos
Ao usar o site www.viagem20.com.br ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso e nossas Políticas de Privacidade.2. Definições
- Operador Turístico: Pessoa física ou jurídica que anuncia serviços/pacotes na Plataforma.
- Viajante: Usuário que reserva serviços através da Plataforma.
3. Responsabilidades dos Usuários
a) Operadores Turísticos:- Devem fornecer informações verdadeiras e atualizadas (ex.: preços, disponibilidade).
- Garantir que os serviços respeitem leis locais e ambientais (ver item 5.4).
- São responsáveis por ler as condições dos serviços antes de reservar.
4. Publicação de Serviços (Item 5.4 - Sustentabilidade e Compliance)
5.4.1 É proibido anunciar serviços que:- Envolvam exploração animal (ex.: passeios com animais silvestres em condições cruéis).
- Violam direitos humanos (ex.: trabalho infantil ou análogo à escravidão).
- Causam danos ambientais graves (ex.: desmatamento ilegal, poluição hídrica).
5.4.3 Operadores devem comprovar licenças ambientais ou autorizações legais, se aplicável.
5. Canal de Denúncias
Violações a estes Termos podem ser reportadas via:contato@viagem20.com.br